Termos de Uso do MakeOS

Versão 2026-10-13 · em vigor desde 13 de outubro de 2026

1. Quem somos e aceite

Estes Termos regem o uso do MakeOS, sistema de gestão oferecido por MakeOS (“MakeOS”, “nós”). Ao criar uma loja ou usar o sistema, a pessoa responsável pela loja (“Cliente”, “você”) declara ter lido e aceitado estes Termos e a Política de Privacidade, e que tem poderes para contratar em nome da loja. Quem não concordar não deve usar o sistema.

2. O serviço

O MakeOS é um software acessado pela internet (SaaS) para controle de vendas, caixa, estoque, clientes, despesas, financeiro, cupons e equipe. Funcionalidades podem ser incluídas, alteradas ou retiradas para melhorar o serviço, sem retirar o acesso aos dados da loja.

O MakeOS é uma ferramenta de apoio à gestão. Relatórios, projeções, sugestões de preço, desconto ou compra são estimativas a partir dos dados cadastrados e não constituem consultoria contábil, fiscal, jurídica ou financeira. As decisões do negócio são de responsabilidade da loja.

3. Conta, equipe e senhas

• Os dados informados no cadastro devem ser verdadeiros e mantidos atualizados.
• A pessoa administradora da loja decide quem tem acesso, cadastra e desativa a equipe e responde pelos atos praticados com os acessos da loja.
• Cada acesso é pessoal. Senhas não devem ser compartilhadas. O MakeOS nunca pede senha por WhatsApp, e-mail ou telefone.
• Suspeita de acesso indevido deve ser comunicada a nós imediatamente, e a senha da pessoa afetada deve ser trocada (isso encerra as sessões abertas).

4. Responsabilidades da loja

• Usar o sistema apenas para atividades lícitas e de acordo com a legislação aplicável.
• Cumprir as obrigações fiscais, tributárias, trabalhistas e de defesa do consumidor da loja, inclusive a emissão de documentos fiscais quando exigida. Quando o sistema oferecer emissão de nota fiscal como recurso adicional, a responsabilidade pelo conteúdo, pela emissão e pelo recolhimento de tributos continua sendo da loja.
• Ter base legal para os dados das suas clientes que cadastra no sistema (por exemplo, para enviar mensagens de aniversário ou promoções) e atender aos pedidos delas, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD).
• Conferir valores, estoque e fechamentos de caixa registrados pela equipe.
• Não tentar acessar dados de outras lojas, burlar limites de segurança, fazer engenharia reversa, sobrecarregar o sistema de propósito ou usá-lo para enviar spam.

5. Planos, pagamento e cancelamento

• O uso pode depender da contratação de um plano, com valor e período informados no momento da contratação.
• Atraso no pagamento pode levar à suspensão do acesso depois de aviso. Durante a suspensão os dados ficam guardados.
• A loja pode cancelar a qualquer momento, sem multa. O acesso continua até o fim do período já pago. Valores de períodos já iniciados não são devolvidos, salvo quando a lei exigir.
• Mudanças de preço serão avisadas com pelo menos 30 dias de antecedência.

6. Dados da loja

Os dados cadastrados pela loja (produtos, vendas, clientes, financeiro) pertencem à loja. Em relação aos dados pessoais das clientes da loja, a loja é a controladora e o MakeOS atua como operador, tratando esses dados apenas para prestar o serviço, conforme as instruções da loja e a Política de Privacidade. Os dados de cada loja ficam isolados e não são acessíveis a outras lojas.

Após o cancelamento, a loja pode pedir a exportação dos seus dados em até 30 dias. Depois desse prazo os dados podem ser excluídos, exceto o que precisarmos guardar por obrigação legal.

Teste grátis: cada CPF ou CNPJ tem direito a um teste. Se a loja não assinar um plano, depois do fim do teste ela fica 7 dias em modo só consulta e, então, os dados da loja (produtos, estoque, vendas, clientes, fotos e funcionárias) são apagados automaticamente. A conta de acesso da responsável e o cadastro da loja (nome, e-mail, CPF ou CNPJ e celular) continuam guardados, para impedir um novo teste grátis com o mesmo documento e permitir que ela assine depois, se quiser.

7. Disponibilidade e suporte

Buscamos manter o sistema disponível o tempo todo, com cópias de segurança e medidas de proteção, mas podem ocorrer interrupções por manutenção, falhas de terceiros (internet, hospedagem, energia) ou ataques. Manutenções programadas serão avisadas sempre que possível. O suporte é prestado pelos canais informados no sistema.

8. Limitação de responsabilidade

Na medida permitida pela lei, o MakeOS não responde por: lucros cessantes ou perdas indiretas; decisões tomadas com base em relatórios do sistema; dados cadastrados de forma errada pela loja ou sua equipe; uso indevido de senhas da loja; falhas de serviços de terceiros fora do nosso controle; e caso fortuito ou força maior. Quando houver responsabilidade, ela fica limitada ao valor pago pela loja nos 12 meses anteriores ao fato.

9. Propriedade intelectual

O software, a marca MakeOS, o visual e os textos do sistema são de propriedade do MakeOS. A contratação dá à loja uma licença de uso, pessoal, não exclusiva e intransferível, durante a vigência do plano.

10. Suspensão e encerramento por nós

Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, fraude, uso ilícito, risco à segurança de outras lojas ou ordem de autoridade. Sempre que possível, avisaremos antes e daremos prazo para correção.

11. Mudanças nestes Termos

Estes Termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão avisadas no sistema com antecedência razoável, e a versão aceita por cada loja fica registrada. Continuar usando o sistema depois da vigência da nova versão significa concordar com ela.

12. Lei e foro

Estes Termos seguem as leis do Brasil. Questões serão resolvidas no foro definido pela legislação aplicável.

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: o canal de suporte dentro do sistema.